Carta de Princípios da Rebrinc

 

Ilustrações: Coletivo EntreLinhas (painel realizado por Mariana KZ e Isis Soares)

 

Conheça os Princípios Éticos, Políticos e Estéticos que regem as ações da Rebrinc.

E se você se identifica com nossos princípios, venha fazer parte da Rede Brasileira Infância e Consumo. Saiba como participar.

 

CARTA DE PRINCÍPIOS DA REDE BRASILEIRA INFÂNCIA E CONSUMO

A Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc, criada em Junho de 2013 tem como:

Missão:

Ser uma Rede capaz de despertar a sociedade, especialmente a comunidade escolar e os que produzem conteúdo nas mídias, para as consequências do consumismo na infância.

Para esta finalidade – e a partir da orientação dos Princípios, Objetivos e Estratégias apresentados em seguida – convida e articula Atores Sociais de todo o País (pessoas físicas, instituições e organizações sociais), que se interessam pelos temas infância e consumo a aderirem à Rebrinc.

Esta adesão potencializará, em Rede, o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de estratégias e ações de várias naturezas, contra o assédio da mentalidade consumista e da publicidade direcionados às Crianças e Adolescentes Brasileiros.

Princípios Éticos, Políticos e Estéticos:

Considerando que, Crianças e Adolescentes estão em processo de constituição de suas Identidades de Gênero, Etnia e Pertencimento a Grupos Sócio/Culturais – e que suas capacidades de Compreensão, Discernimento, Avaliação e Escolhas Críticas ainda estão em desenvolvimento – a REBRINC defende seus Direitos de Cidadania, baseada em Princípios Éticos, Políticos e Estéticos.

Considerando, ainda, o que afirma o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 : “É dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à Criança, ao Adolescente e ao Jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão“ – a REBRINC reafirma os Direitos de Cidadania de Crianças e Adolescentes, a partir da Carta Magna da Nação Brasileira, além de outros estatutos legais vigentes no Brasil.

Assim a Rebrinc defende os seguintes Princípios Éticos, Políticos e Estéticos, que devem reger as ações da Rede contra o assédio consumista e a publicidade direcionados às Crianças e Adolescentes Brasileiros:

• Respeito à Autonomia de Pensamento de Crianças e Adolescentes.
• Responsabilidade sobre a indução precoce ao consumismo em suas múltiplas facetas.
• Respeito aos Direitos de Cidadania de Crianças e Adolescentes diante do consumismo e à publicidade que lhes é direcionada.
• Responsabilidade sobre a formulação e implementação de Legislação pertinente e de Políticas Públicas relativas ao tema.
• Valorização da Diversidade de gêneros, etnias e grupos sócio/culturais.

Objetivos:

• Incidência política.
• Articulação de Parcerias e Cooperação.
• Descentralização, Disseminação e Horizontalidade.
• Flexibilidade, Fluidez e Informalidade na construção de suas ações.
• Estimulação, Ampliação e Sustentação do Diálogo na Sociedade.

Estratégias:

• A Rebrinc opera em Rede, utilizando uma estrutura horizontal e colaborativa.
• Influi sobre a Consciência e os Princípios Éticos, Políticos e Estéticos de famílias, gestores públicos, profissionais da educação, da saúde, da informação e comunicação, da publicidade, da academia , da indústria e do comércio, exercendo pressão política sobre o poder público e o mercado, por meio da produção de conteúdos, informações e execução de ações sobre o tema de Crianças, Adolescentes e Consumismo.
• Magnifica a visibilidade do tema Consumismo, Crianças e Adolescentes.
• Convoca, articula, sensibiliza, fortalece e organiza atores sociais – pessoas físicas, instituições e organizações sociais – contra o assédio consumista e a publicidade voltada para as Crianças e Adolescentes Brasileiros.
• Aumenta a mobilização contra o Consumismo entre Crianças e Adolescentes, buscando ampliar a escala e a abrangência das ações desenvolvidas, além de integrar novos atores ao processo.
• Influencia e, sempre que possível, participa da formulação e implementação de Legislação e Políticas Públicas relacionadas ao tema.

A observância e a aceitação de Missão, Princípios Éticos, Políticos e Estéticos, Objetivos e Estratégias são imprescindíveis para a adesão à Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc – e indispensáveis à obtenção dos resultados almejados.