Rebrinc participa de seminário do Procon-MG

O protagonismo do consumidor foi o tema do III Seminário de Educação para o Consumo do Procon-MG nos dias 22 e 23 de outubro de 2014 em Belo Horizonte. Um dos painéis do evento abordou os direitos da infância e a regulação da comunicação mercadológica incentivando a reflexão sobre os impactos da publicidade sobre crianças e adolescentes.

Um trecho do documentário Muito Além do Peso, da produtora Maria Farinha Filmes, lembrou do conflito de interesses que envolve o tema regulação da comunicação mercadológica dirigida às crianças.

Por um lado, representantes da indústria, profissionais ligados à publicidade e às empresas de comunicação defendem a manutenção da publicidade e culpam os pais pelo consumismo infantil e pelo ‘fracasso’ da educação de seus filhos. Por outro, famílias, educadores e movimentos pela defesa da infância enfatizam a necessidade de uma regulação efetiva do bombardeio do marketing sobre as crianças e pedem que os direitos da infância tenham prioridade, como determina o artigo 227 da Constituição Federal.

Desirée Ruas, que é coordenadora do Movimento Consciência e Consumo, de Belo Horizonte, e integrante da Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc, falou da importância e urgência de nós, adultos, defendermos os direitos da infância também com relação ao bombardeio publicitário que vende não apenas produtos mas valores e visões de mundo.

“O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Conar, possui um código de ética rigoroso, que também determina as regras para a publicidade infantil, e que é seguido à risca pelos criadores de anúncios”, enfatizou durante o seminário, o painelista José Luiz da Silva, publicitário, presidente da Associação Mineira de Propaganda e diretor vice-presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais, Sinapro-MG. Para ele, devido à atuação do Conar, não há a necessidade de termos nenhuma legislação para regular o conteúdo publicitário.

A mediadora do painel, a jornalista Desirée Ruas, lembrou que a atuação do Conar é alvo de muitas críticas porque representa exclusivamente os interesses dos grupos que se beneficiam da publicidade. “A demora na avaliação das denúncias que são encaminhadas ao órgão favorece o setor publicitário e prejudica a sociedade. Alguns comerciais recebem do Conar a recomendação de suspensão de sua exibição no momento em que ele seria retirado do ar de qualquer forma, já no fim de seu período de exibição”, enfatizou.

O defensor público e doutor em Direito Econômico, Daniel Firmato de Almeida Glória, apresentou a resolução 163 do Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que proíbe o direcionamento de comunicação mercadológica para crianças. Ele explicou que a resolução reforça o que já está definido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera abusivo e, portanto, ilegal a publicidade que “se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança”.

A resolução 163 do Conanda, publicada em 4 abril de 2014, determina que a comunicação mercadológica – toda e qualquer atividade comercial, inclusive publicidade, para divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, seja por meio televisivo, rádio, internet ou outro meio – com a intenção de persuadir a criança é abusiva e, portanto, ilegal.

A psicóloga e publicitária Renata Feldman, também participante do painel, falou sobre a sedução que a publicidade exerce sobre a infância, mas lembrou que, dependendo da idade, as crianças possuem diferentes níveis de entendimento das mensagens que chegam até elas. Ela falou sobre a forma como estratégias de marketing, como lanches que oferecem brinquedos como brindes, influenciam o consumismo infantil.

Em um outro painel, Mobilização para o protagonismo do cidadão e consumidor – o que pode ser feito, foram exibidos exemplos de ações coletivas que mostram a importância das redes sociais para o exercício do protagonismo do consumidor. Desirée lembrou que a palavra protagonista significa ‘primeiro lutador’ e que hoje vivemos uma guerra com o bombardeio do marketing sobre o consumidor. “Temos que ter a iniciativa de sermos os primeiros lutadores, aqueles que assumem a liderança no processo de mudança da sociedade”, enfatizou. Um desses exemplos de mobilização nas relações com o consumo é o Movimento Põe no Rótulo, que reúne famílias de  alérgicos. Elas pedem a informação completa e clara nos rótulos sobre os ingredientes que podem desencadear reações alérgicas nos consumidores. Uma consulta pública sobre o tema foi realizada pela Anvisa em resposta à mobilização das famílias.

Também para a proteção dos direitos das crianças nas relações de consumo, foram divulgados durante o painel o Movimento Infância Livre de Consumismo, Milc, e a Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc. Desirée Ruas falou da importância da regulação da comunicação mercadológica dirigida às crianças e aos adolescentes e da necessidade das famílias se engajarem em ações que questionem a pressão do consumo sobre seus filhos.

Pedro Affonso Hartung, advogado do Instituto Alana, de São Paulo, participou por meio de um depoimento em vídeo falando de ações usadas pela organização por meio das redes sociais para a defesa da infância. A organização desenvolve desde 2005 o projeto Criança e Consumo.

Para incentivar o consumidor a ter uma visão mais crítica sobre os produtos alimentícios que consome, foram divulgadas iniciativas como o canal Do Campo à Mesa, da jornalista Francine Lima, que desvenda rótulos e explica processos de produção de forma independente. Na área da alimentação, os sites Fechando o Zíper e o Propaganut também foram comentados.

Organizações como o Idec e a Proteste também foram apresentadas durante o painel por seu trabalho de incentivo ao engajamento do consumidor. O Instituto Akatu também participou por meio de um vídeo no qual a gerente de educação, Sílvia Sá, apresenta o Edukatu, uma rede de aprendizagem que visa incentivar a troca de conhecimentos e práticas sobre consumo consciente entre professores e alunos do ensino fundamental de escolas em todo o Brasil.

No painel de encerramento do seminário foi exibido um trecho do documentário Criança, a alma do negócio em uma reflexão sobre família, valores e consumo.

O evento reuniu 21 convidados, dentre painelistas e mediadores, em seis painéis e onze horas de discussões. Os temas abordadas foram valores, direitos da infância, consumo e delitos, uso da tecnologia e ações para a mobilização social. O evento contou com a participação de 88 pessoas, sendo consumidores, estudantes, profissionais de áreas como Educação e Direito, e integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. O seminário é uma ação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, do Procon-MG, que compõe o Ministério Público de Minas Gerais, e contou com a colaboração do Movimento Consciência e Consumo.