RevistECA: o ECA em questão

Por Patricia Guarany, pedagoga, especialista em Educação Escolar e mestranda em Direitos Humanos pela UFPE, mora em Recife/PE e em São Carlos/SP

Em tempos de se discutir a importância de proteger crianças e adolescentes em nosso país, após praticamente 25 anos de promulgação do ECA, observamos o abismo entre teorias, legislações e práticas frente às concepções de infância e proteção.

Desde a elaboração do ECA, as iniciativas do Estado não deram conta de debater com a população brasileira os princípios gerais do pensamento sobre a infância que levaram à formulação de uma lei em uma direção oposta ao extinto Código de Menores. Assim, embora o Estatuto tenha sido pensado e debatido entre um grupo amplo de juristas, educadores, médicos, igreja, movimento de meninos e meninas de rua, entre muitos outros segmentos, após a vitória de sua aprovação as ações para a divulgação foram incipientes e, em certa medida, pontuais.

Como colocar o Estatuto em prática, fazendo a rede que move o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes funcionar, se os atores da rede não compreendem os princípios das ações que deverão desempenhar?

Nos parece impossível que uma população compreenda um pensamento que quebra paradigmas e que propõe enxergarmos crianças e adolescentes como cidadãos em fase peculiar de desenvolvimento, sem a realização de amplas ações educativas em diferentes frentes de atuação.

Não basta levar o ECA apenas às pessoas que trabalham diretamente com crianças e adolescentes. Adultos, adolescentes e crianças estão convivendo no mundo e aprendendo uns com os outros no dia a dia das práticas sociais, e como é enfatizado no Estatuto art. 4º, é dever de todos assegurar os direitos fundamentais deste segmento social, e educar para a cidadania.

Não basta apresentar o ECA sem discutir seus princípios gerais, pois gera interpretação errônea, como observamos diariamente. É preciso que a população como um todo se aproprie do porquê de dedicarmos especial atenção a esse público. Assim, será possível avançarmos, juntos na direção de uma sociedade mais respeitadora.

Como forma de minimizar essa ausência (in)formativa sobre infância e seus direitos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos (SP) junto com a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente – Recriad, a Secretaria Municipal de Infância e Juventude e a Fundação Telefônica/Vivo, organizou o Projeto “Caravana do ECA” com o objetivo de levar o Estatuto para crianças, adolescentes e adultos por meio de atividades formativas e a publicação de materiais informativos direcionado à cada público. Além da esfera legal, o objetivo foi de debater a concepção atual de infância e juventude que permeia pesquisas teóricas hoje, com vistas a autoavaliação das práticas cotidianas das pessoas, diminuindo o tal abismo entre teoria, legislação e prática.

Em 2011, foi oferecido um curso de 30h para profissionais das mais variadas áreas como professores universitários e primários, agentes da saúde, agentes da segurança pública, psicólogas, estudantes de graduação, dentistas, assistentes sociais, diretoras escolares, entre outros, que tiveram interesse em aprofundar seus conhecimentos sobre infância e direitos da criança e do adolescente. Com a perspectiva de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências positivas e negativas sobre as áreas de atuação, podendo conhecer a função de cada segmento na rede de proteção e, assim, saber quais equipamentos devem ser acionados em diferentes situações de violação.
O resultado desta experiência foi a elaboração da “RevistECA”, uma publicação com respostas das dúvidas que os participantes tiveram antes e durante o curso, elaborada pelos próprios participantes.

A RevistECA contém informações específicas do município de São Carlos e também informações gerais, que inclui temas relacionados ao consumo infantil, ainda ausente no ECA, e pode servir de exemplo para que outros grupos se organizem para conhecer melhor sua própria de rede de atendimento à criança!
Boa leitura e mãos à obra!

 

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