Produtores audiovisuais falam sobre a Classificação Indicativa

O sistema de Classificação Indicativa hoje em vigor na TV aberta, além de informar a faixa etária não recomendada para um programa, determina o horário que aquele conteúdo deve ser exibido.

Em votação no Supremo Tribunal Federal, STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 2404, pode retirar a vinculação horária do sistema de Classificação Indicativa. Com isso, as emissoras poderiam exibir seus programas apenas com a indicação da faixa etária, mas em qualquer horário.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo PTB em 2001 a pedido das emissoras de radiodifusão, busca revogar o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que determina as sanções em caso de descumprimento das faixas de horários para os conteúdos televisivos.

No dia 5 de novembro de 2015, na retomada do julgamento da ADI 2404, o ministro Edson Fachin divergiu de seus colegas do STF, que votaram a favor da ADI, e defendeu a manutenção das sanções às emissoras que veicularem conteúdo em horário diferente do recomendado, desrespeitando a Classificação Indicativa.

A votação pode ser retomada a qualquer momento no STF, o que preocupa movimentos e defensores dos direitos da infância. Com a possível revogação do artigo 254 do ECA e com o fim da aplicação das multas, o sistema da Classificação Indicativa perde sua força e deixa o público infantil em uma situação crítica, com acesso a conteúdos inadequados na TV aberta a qualquer hora do dia.

Fere a liberdade de expressão?

O argumento das emissoras para o fim da vinculação horária na TV aberta se baseia na defesa da liberdade de expressão. Para Guilherme Fiúza Zenha, diretor e produtor audiovisual, o sistema não interfere na liberdade dos criadores de conteúdos. Ele defende o sistema e a sua vinculação horária. Ele já dirigiu filmes como O Menino no Espelho, dentre outras produções para crianças e adolescentes. “Acho a Classificação Indicativa primordial. Eu creio que ela não interfere em nada no processo criativo. Vejo isso como parte da responsabilidade de quem pretende falar para o público infantil e infantojuvenil,” comenta Fiúza.

Igor Amin dirigiu o longa O que queremos para o mundo, além de curtas e diversas oficinas para o público infantil. Ele se considera um educador audiovisual e tem como foco do seu trabalho a arte-educação. Na sua opinião, a Classificação Indicativa é importante e não atrapalha os produtores de conteúdos. “Temos que ter limites também diante dos temas abordados, pois temos uma responsabilidade. Eu, que trabalho com o conteúdo infantil como ferramenta educativa ou sociopedagógica, acredito na importância de comunicarmos e informarmos aos responsáveis e às crianças sobre qual faixa etária o conteúdo é apropriado”. Ele conta que constatou a importância da Classificação Indicativa na prática. “Já levei crianças para sessões em festivais de cinema que não respeitavam a Classificação dos filmes e tive vários constrangimentos por isso”, lembra Amin.

Mas o que se esconde por trás do combate às faixas de horários associadas às faixas etárias? Será que o interesse em anunciar produtos destinados ao público adulto durante o dia seria um dos motivos, já que os comerciais são inseridos na programação de acordo com o público que está assistindo? Poder colocar o conteúdo típico de uma novela das 21 horas no meio da tarde possibilitaria ter os anunciantes tradicionais do horário noturno também durante o dia?

Movimentos e ativistas dos direitos da infância, como a Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc, continuam apoiando a Classificação Indicativa por acreditarem que a defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes deve ser prioridade absoluta nesta discussão.

Leia também outros textos produzidos pela Rebrinc sobre o tema e participe da mobilização:

Por que querem acabar com a Classificação Indicativa? (Entrevista com o pedagogo Leo Nogueira Paqonawta)

Infância: especialistas falam dos prejuízos da exposição a conteúdos adultos

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