Audiência pública discute a proibição da publicidade infantil
O Projeto de Lei nº 5921 que trata da proibição da publicidade infantil está há quase 14 anos em tramitação. Na última semana, uma audiência pública debateu o PL entre dois grupos bem marcados: de um lado estão os representantes de entidades de publicidade e de mídia, contrários à proibição, e de outro os membros de organizações e movimentos que trabalham pela defesa do consumidor e da infância e que defendem a regulação. A audiência pública sobre o projeto foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados no último dia 21 de maio. O projeto de lei nº 5.921/01 é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto tem como relator na Comissão o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e deve ser votado pela CCJC nas próximas semanas.
O Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Conar, Gilberto Leifert, defendeu a eficácia do órgão, afirmando que a propaganda brasileira está submetida a regras mais rigorosas que a maioria dos países desenvolvidos.
Mariana Sá, mãe e representante do Movimento Infância Livre de Consumismo, Milc, lembrou que uma denúncia ao Conar pode demorar três meses para ser analisada. “Isso não é rápido o suficiente”, afirmou. Ela pediu aos deputados que levem em consideração o apelo de grande parte da sociedade civil, pais e mães, que não são se sentem protegidos pelo sistema da autorregulação que existe hoje, inclusive pelo Conar.
O desenhista Ziraldo, que também compôs a mesa, e tem seus personagens estampados em diversos produtos, afirmou que o Brasil não precisa de mais leis sobre publicidade infantil e que a responsabilidade é dos pais.
Mariana Ferraz, Advogada e Consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Idec, falou sobre a proibição do Código de Defesa do Consumidor às publicidades enganosa e abusiva e a necessidade de uma proteção especial para a criança, que é hipervulnerável ao marketing.
O advogado do Instituto Alana, Pedro Hartung, participou do debate defendendo o fim da publicidade direcionada ao público infantil e lembrando que o superior interesse da criança deve ser colocado em primeiro lugar pela família, pela sociedade e pelo Estado, antes de qualquer outro interesse, especialmente o comercial, como consta na Constituição Brasileira. “O que está em jogo não é o fim da publicidade, mas o redirecionamento dela para os adultos, os responsáveis por fazer a mediação com as crianças”, explicou Hartung.
Também participaram do debate Sandra Martinelli, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA); e Otávio Luiz Rodrigues Júnior, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).
O Movimento Infância Livre de Consumismo, Milc, o Instituto Alana e o Idec integram a Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc, que defende a proibição da publicidade direcionada à criança. Acompanhe a tramitação do PL5921 e discuta este tema de fundamental importância para as famílias brasileiras.
Veja como foi a audiência pública do PL 5921/01:
Foto: Câmara dos Deputados/ Zeca Ribeiro
