Campanha da OAB defende uma infância livre de publicidade comercial

A proteção da infância aos apelos para o consumo ganhou um reforço importante. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB lançou no dia 17 de outubro a campanha “Por uma Infância Livre de Publicidade Comercial”, aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem em abril de 2017. A iniciativa foi idealizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB de Rondônia, Gabriel Tomasete, e consolidada com o apoio da presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Marié Miranda,e do presidente Nacional da OAB, Cláudio Lamachia.

Para Gabriel Tomasete, o lançamento do manifesto é um marco importante na luta pela defesa da infância. “Eu espero que a campanha consiga a adesão cada vez maior de instituições, movimentos e de todas as pessoas que têm afinidade com o tema. Nosso desejo é que ela chegue ao maior número possível de pessoas, principalmente aquelas que tenham condições de replicar esta luta contra o consumismo infantil”, reforça Gabriel, integrante da Rede Brasileira Infância e Consumo – Rebrinc desde a sua criação,

Raquel Fuzaro, também integrante da Rebrinc, lembrou que a campanha do Conselho Federal da OAB é muito importante para a conscientização da sociedade sobre a ilegalidade da publicidade infantil. “O papel que o Conselho representa – a mais alta instituição dos operadores do Direito – fala muito sobre como devemos seguir, enquanto sociedade, na busca da proteção da infância, em especial, em relação à publicidade comercial”, comentou. “Foi uma alegria presenciar a instituição da qual faço parte, enquanto advogada, honrando a infância brasileira e encampando a causa da proteção da infância e o respeito aos artigos 36 e 37, parágrafo 2° do Código de Defesa do Consumidor, CDC, bem como a criança como prioridade absoluta”, frisou Raquel.

Mais de vinte organizações e movimentos da sociedade civil, como a Rede Brasileira Infância e Consumo; o Instituto Alana, por meio dos programas Criança e Consumo e Prioridade Absoluta; a ANDI – Comunicação e Direitos; o Conselho Federal de Nutricionistas; o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec assinaram a carta de apoio à iniciativa enviada à presidência da OAB em Brasília.

Proteção da infância

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a campanha em questão não pretende proibir as atividades de marketing e publicidade. Segundo ele, a campanha tem como objetivo “promover uma ampla conscientização dos graves efeitos que podem gerar as propagandas específicas às crianças”.

Durante o lançamento do manifesto, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, também declarou seu apoio à iniciativa. “O papel social que a Ordem exerce é imenso, extrapola a defesa da classe advocatícia e abraça todo cidadão. A infância é vida, é desenvolvimento. Unidos pela sociedade e defendidos pela OAB, teremos um Brasil mais humano, fraterno e justo”, destacou.

Marié Miranda, presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, lembrou da importância da campanha para estimular a conscientização da sociedade. Ela falou do papel das seccionais da OAB pelo Brasil que, por meio de palestras e ações, vão se unir para proteger as crianças dos apelos para o consumo.

A Seccional da OAB em Vitória lança a campanha no dia 26 de outubro. No próximo dia 30 é a vez de Recife e em 10 de novembro o manifesto será lançado na Seccional de Manaus.

Os integrantes da Rebrinc, a advogada Raquel Fuzaro e o idealizador da campanha Gabriel Tomasete, participaram, juntamente com outras organizações e autoridades, do lançamento da campanha em Brasília