Ações da Rede Nacional Primeira Infância contra a redução da maioridade

Como parte de um movimento nacional de mobilização contra a redução da maioridade penal, a Rede Nacional Primeira Infância, RNPI, enviou cartas para os deputados federais pedindo que votem contra a emenda aglutinativa da PEC 171/93 – que prevê a redução da maioridade penal para crimes hediondos. A matéria deve ser votada nos próximos dias pelo Plenário da Câmara, em segundo turno.

Duas cartas foram elaboradas: uma em agradecimento e apoio aos parlamentares que votaram contra a redução da maioridade penal, e outra carta destinada aos parlamentares que votaram a favor da emenda aglutinativa, na madrugada do dia 01/07. Nas cartas, a Rede Nacional Primeira Infância reforça que a proposta de redução da maioridade penal não diminui, antes agrava a violência sofrida por crianças e adolescentes, e coloca à disposição dos parlamentares toda sua experiência, que fundamenta a posição contrária à redução da maioridade penal. E pede para que os deputados federais ouçam a sociedade civil organizada e representem nossa voz no Congresso Nacional, votando contra a redução da maioridade penal para qualquer tipo de crime. Anexo à carta, listamos mais de 200 organizações que se posicionaram publicamente contra a redução da maioridade penal.

A Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc, também integra a RNPI que é um foro de articulação de mais de 160 organizações que atuam na defesa, promoção e garantia dos direitos de crianças até os seis anos

Clique aqui e tenha acesso às cartas e saiba mais sobre as ações da RNPI.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados