OAB realiza campanha sobre publicidade infantil

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou no dia 17 de outubro uma campanha de sensibilização sobre os efeitos da publicidade direcionada às crianças. O idealizador da iniciativa é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB-RO, Gabriel Tomasete. O tema foi incluído na pauta dos conselheiros da OAB a pedido da presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem, Marié Miranda.

Mais de vinte organizações e movimentos da sociedade civil, como a Rede Brasileira Infância e Consumo, o Instituto Alana, por meio dos programas Criança e Consumo e Prioridade Absoluta; a ANDI – Comunicação e Direitos; o Conselho Federal de Nutricionistas; o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec assinaram a carta de apoio à iniciativa enviada à presidência da OAB em Brasília. (Acesse a carta aqui)

“O direcionamento de publicidade aos indivíduos com menos de 12 anos de idade é considerado ilegal pelo ordenamento normativo brasileiro, pois se vale da peculiar condição de desenvolvimento bio-psicológico da criança para persuadir-lhe ao consumo de produtos e serviços, conforme fartamente fundamentado no parecer jurídico que embasa a referida Campanha, que se baseia no disposto nos artigos 227, da Constituição Federal, Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), especialmente os artigos 36, 37, §2º e 39, IV, e Resolução nº 163 de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, segundo o manifesto que pediu a adesão da OAB ao combate do consumismo infantil.

Campanha contra o consumismo infantil

Integrante da Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc, desde sua criação, Gabriel Tomasete conta que o objetivo da campanha da OAB é levar os temas consumismo e publicidade infantil ao conhecimento de pais, educadores, profissionais de diversas áreas que lidam com crianças, e da sociedade em geral, debatendo os seus reflexos nas famílias, na saúde pública e até mesmo na segurança pública.

Para Gabriel Tomasete, as crianças são vítimas da cultura do consumo que presenciamos atualmente na sociedade. “Essa cultura do consumo traz consequências que impactam enormemente a infância. O superendividamento das famílias também é um grande problema que decorre do excesso de publicidade e do estímulo ao consumo. Também podemos citar a erotização precoce, a adultização e a violência já que a cultura do consumo contribui para a exclusão social visto que nem todos podem comprar aquilo que é anunciado. Muitas crianças que não podem ter o que querem reagem de forma violenta contra a família e a sociedade. Na verdade, não podem ter aquilo que elas são induzidas a acreditar que precisam pela pressão da publicidade e da mídia”, explica Gabriel.

Sobre a obesidade infantil, Gabriel frisa que o poder da publicidade de alimentos não saudáveis e de guloseimas no país é gritante. Atualmente, 50% da publicidade dirigida para as crianças trata de alimentos e, dentro deste montante, mais de 80% dos produtos não são saudáveis. “A publicidade infantil, de alimentos e de outros produtos, gera estresse familiar devido à dificuldade que os pais enfrentam em ter que dizer ‘não’ diariamente para as crianças que são vítimas dessa cultura de consumo”, reforça.

Trajetória profissional

Gabriel Tomasete conta que o interesse em trabalhar pela infância começou com a sua participação na criação da Rede Brasileira Infância e Consumo. Desde 2013, o advogado vem atuando na Rebrinc, uma rede horizontal e colaborativa que reúne, virtual e presencialmente, pessoas físicas, instituições e movimentos de todas as regiões do país interessados nas temáticas infância e consumo. A sua missão é “ser uma Rede capaz de despertar a sociedade, especialmente a comunidade escolar e os que produzem conteúdo nas mídias, para as consequências do consumismo na infância.”

Gabriel Tomasete atua na defesa do consumidor desde a época da faculdade na cidade paulista de Presidente Prudente. “Em Porto Velho, desde 2004, comecei a atuar em uma entidade de defesa do consumidor por meio do ajuizamento de ações civis públicas e dentre estas ações civis públicas muitas eram relacionadas à publicidade enganosa”, lembra. O aprofundando no estudo da publicidade fez com que o advogado se interessasse pela publicidade infantil. “Foi aí que eu conheci o Instituto Alana que fez o convite para unir pessoas de todo o país para a criação da Rebrinc. Eu participei desde as ideias iniciais para a criação da Rede Brasileira Infância e Consumo”, relembra.

A paternidade também incentivou o advogado da OAB de Rondônia nessa caminhada pela infância. “Nesse período me tornei pai e a importância do tema destacou ainda mais na minha vida por achar um abuso o direcionamento de publicidade às crianças. Tenho cada vez mais buscado dialogar com pessoas e instituições que lidam com o assunto e aí surgiu a ideia de fazer esta articulação com as Comissões de Defesa do Consumidor da OAB de outros estados. Após algumas etapas, nós conseguimos a aprovação por unanimidade no Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor”, comemora Gabriel.

“Eu espero que a campanha consiga a adesão cada vez maior de instituições, movimentos e de todas as pessoas que têm afinidade com o tema. Nosso desejo é que ela chegue ao maior numero possível de pessoas, principalmente aquelas que tenham condições de replicar esta luta contra o consumismo infantil”, finaliza o integrante da Rebrinc, Gabriel Tomasete.

 

Por Desirée Ruas – Jornalista/Rebrinc

Ilustração: Emidio Batista