Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável lança núcleo em Minas Gerais

Educadores, nutricionistas, advogados, profissionais de comunicação e ativistas pela infância e pela segurança alimentar participaram do encontro de formação do núcleo regional Minas Gerais da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, nos dias 24 a 26 de abril, em Belo Horizonte. Idec, ACT Promoção da Saúde, Associação de Agricultura Orgânica, Slow Food, Rede Brasileira Infância e Consumo – Rebrinc e diversas outras organizações e movimentos estiveram presentes e reforçaram a importância da Aliança-MG.

Os núcleos regionais têm o objetivo de fortalecer a ação da Aliança nacional em pautas municipais e estaduais referentes às políticas públicas defendidas entre os 10 itens da agenda da alimentação saudável. A iniciativa da reunião de membros por estado começou no Rio de Janeiro, em maio de 2018, e novos encontros irão acontecer em Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Campo Grande (MS), em maio e junho de 2019.

Para Paula Johns, da ACT Promoção da Saúde e integrante do comitê gestor da Aliança, o fortalecimento da articulação local é fundamental para capilarizar as políticas de alimentação adequada e saudável. “É onde se vive que as pessoas têm uma relação direta com o ambiente alimentar e podem ser agentes de transformação muito mais potentes. As ações locais podem reverberar em melhores políticas nacionais”, acredita Paula Johns.

Mistura de saberes e sabores

Durante o encontro da Aliança em Minas Gerais, foram apresentadas experiências locais e realizadas atividades de integração e de advocacy para a atuação do grupo. O núcleo regional definiu duas linhas de atuação principais sendo elas o apoio à implementação da lei da alimentação saudável nas escolas no estado e o apoio à agricultura familiar de base orgânica e agroecológica para a população, incluindo o seu direcionamento para a merenda escolar. O eixo da Aliança “Garantir a água como direito humano e bem comum” também receberá atenção especial do grupo devido à importância do trabalho pela segurança hídrica diante das ameaças da mineração no estado.

Alimentação escolar

Minas Gerais é um estado pioneiro por ter uma lei que trata da educação alimentar nas escolas públicas e privadas. A Lei nº15.072/2004 finalmente ganhou uma regulamentação efetiva pelo Decreto Estadual nº 47.557, de 10 de dezembro de 2018. A regulamentação anterior, por meio do Resolução 1.511, da Secretaria Estadual de Educação, era direcionada apenas para as escolas estaduais. A lei que proíbe a venda e distribuição gratuita de alimentos muito calóricos e pobres em nutrientes como frituras, doces, salgadinhos e refrigerantes carecia de uma regulamentação que abarcasse todas as escolas do estado, públicas e privadas. Com o decreto, os estabelecimentos de ensino terão que se adequar às novas regras até junho de 2019. A Lei 15.072 trata, dentre outras questões, da regulação da venda, disponibilidade e publicidade de alimentos dentro de todas as escolas, assim como no seu entorno. Os ambulantes que vendem balas e doces na porta das escolas também terão que seguir a nova regulamentação. O decreto também proíbe a exposição, nas escolas, de materiais publicitários que tenham como objetivo persuadir crianças e adolescentes para o consumo de produtos com alto valor calórico, incluindo aqueles que utilizem personagens, apresentadores infantis, desenhos animados ou de animação, entre outros materiais com apelo ao público infantil e jovem.

Consumo Saudável dentro e fora das escolas

O Procon-MG, órgão que faz parte do Ministério Público de Minas Gerais, também marcou presença no encontro da Aliança-MG com a participação do seu coordenador, Amauri Artimos da Matta. O coordenador do Procon-MG falou sobre as ações do MPMG com o “Projeto Consumo Saudável dentro e fora das escolas“. A iniciativa tem por objetivo estimular a abordagem do tema “Segurança Alimentar e Nutricional” nas escolas públicas e privadas do estado de Minas Gerais e é fruto de parcerias realizadas com diversos órgãos e instituições atentos à necessidade de atuação no que se refere à garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade pelos consumidores. O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG, elegeu a promoção da “Segurança Alimentar e Nutricional” como uma de suas prioridades a ser trabalhada no biênio 2018-2019, sendo o projeto voltado à concretização do eixo de atuação de educação para o consumo.

Além de representantes do Procon-MG, professores e pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, assessores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e integrantes do Consea-MG e do Movimento BH pela Infância contribuíram com debates e apresentações nos três dias de encontro do núcleo regional da Aliança em Minas Gerais.

Um momento marcante do encontro foi a fala da ambientalista Maria Teresa Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas. Ela fez um alerta para a grave ameaça dos impactos socioambientais da mineração sobre os aquíferos do estado, colocando em risco o direito humano à água.

Região metropolitana sem água?

Maria Teresa Corujo, conhecida como Teca, trouxe pelo menos três grandes alertas para a Aliança-MG. O primeiro deles se refere ao colapso hídrico iminente na região metropolitana de Belo Horizonte já que há dezenas de barragens de rejeitos sem segurança garantida e que podem atingir a estação de captação de água de Bela Fama, responsável pelo abastecimento de 70% da RMBH. Na bacia hidrográfica do Alto Rio das Velhas, há 82 barragens de rejeitos e, pelo menos, 16 sem estabilidade garantida. “Já perdemos o Rio Doce, o Rio Paraopeba e vamos esperar perder o Rio das Velhas também?”, indagou Teca. O segundo se refere ao absurdo do uso dos recursos hídricos pela mineração para transportar minério nos minerodutos em regiões onde a população não tem acesso à água. Outro ponto se refere à urgência da defesa de territórios como a Serra da Gandarela, onde a mineradora Vale possui um projeto de mineração chamado Mina Apolo. A Serra do Gandarela é a última serra intacta do quadrilátero ferrífero e guarda aquíferos fundamentais para a segurança hídrica da RMBH. O Parque Nacional da Serra do Gandarela, criado em 2014, deixou de fora da área de proteção regiões importantes em termos hídricos e naturais. “O minério e a água estão na mesma camada e é por isso que a mineração é tão danosa à nossa segurança hídrica”, afirmou Maria Teresa.

Somos Minas das Águas Gerais

Sobre a participação da ambientalista no encontro, a educadora ambiental, integrante do Comitê gestor da Aliança-MG e integrante da Rebrinc, Desirée Ruas, escreveu:

“No dia 25 de abril de 2019, três meses após o rompimento da barragem em Brumadinho, nós, integrantes da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável tivemos o privilégio de ouvir a ambientalista Maria Teresa Corujo, a Teca, em BH. Com o seu relato, aprendemos muito sobre o que significa abraçar uma causa. Foi uma aula sobre amor, respeito, mobilização, envolvimento e sobre a urgência de entendermos que a água é a base de toda a vida e, também, da garantia do direito à alimentação adequada e saudável.

Lágrimas, abraços e a certeza que a Aliança MG nasce sensível à proteção das pessoas, dos cursos d’águas, rios e aquíferos e de toda a biodiversidade da destruição gerada pela mineração. Não está na nossa essência o verbo minerar. SOMOS MINAS DAS ÁGUAS GERAIS. Estão em nós, mineiros, nossas serras e águas, nosso patrimônio natural tão rico de vida, nossas comunidades e nossa cultura, nossa agroecologia, nossa culinária, nossa capacidade de reinventar…

Nossas serras guardam nossa identidade. Acreditar em outros caminhos econômicos, mais sustentáveis e compatíveis com a proteção da vida, nos move.”

Lembrando uma fala de outra ambientalista do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, que também participou do encontro, a sanitarista Ana Flávia Quintão, Desirée Ruas lembrou:“Utopia não é um mundo sem mineração. Utopia é um mundo sem água”.

Para participar da Aliança pela Alimentação Saudável e Adequada, clique aqui e faça a sua adesão.

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