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Rebrinc participa do movimento contra a redução da maioridade em Brasília

Rebrinc participa do movimento contra a redução da maioridade em Brasília

“Não é fácil para um deputado manter sua posição segundo suas convicções. É preciso apoio da sociedade”, enfatiza a integrante da Rede Brasileira Infância e Consumo e ativista da infância, Raquel Fuzaro. Advogada e moradora de Brasília, Raquel vem acompanhando de perto a movimentação do Congresso junto ao Movimento contra a Redução da Maioridade Penal. Ela convoca a sociedade a apoiar os deputados que votaram contra já que eles estão sofrendo ameaças e ofensas por parte daqueles que querem que a maioridade penal mude de 18 para 16 anos. Raquel Fuzaro representou a Rebrinc na solenidade de comemoração dos 25 anos do ECA realizada dia 7 de julho no plenário da Câmara dos Deputados. Nos cartazes, a mensagem era “Homenagear o ECA é barrar a redução”. Com o desejo de contribuir para que a redução da maioridade não aconteça no Brasil, a integrante da Rebrinc vem atuando ativamente para a sensibilização da sociedade e dos deputados para a questão da proteção da infância e da adolescência. Na entrevista a seguir, Raquel Fuzaro fala sobre a movimentação em Brasília e o clima de indignação após a manobra feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, após sua derrota na votação pela redução da maioridade penal.

Qual a relação entre a Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993, que “altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)” e o perfil do Congresso que temos hoje?
A PEC 171 representa muito o momento que estamos vivendo. Há muito tempo que não tínhamos um Congresso tão conservador. O resultado são pautas retrógradas com discursos e soluções populistas. Busca-se uma representatividade da voz do povo da forma mais vil. A discussão da redução da maioridade penal embarcou nesse pacote de medidas populistas. O que vemos hoje é uma disputa de poder e, na verdade, de quem terá o apoio da população. A PEC 171 não conseguiu ser plenamente discutida na comissão especial por pressão do presidente da Casa que colocou fim às audiências públicas e levou para votação em plenário.

Você vem acompanhando de perto as votações e o dia-a-dia do Congresso. Como os deputados que são contrários à redução estão vivenciando este momento?
No plenário, vimos parlamentares pressionados por partido, bancada e eleitores. Não é fácil para um deputado manter sua posição segundo suas convicções. É preciso apoio da sociedade! Dizer a eles que estamos aqui, acompanhando e prontos para auxiliá-los nesta luta de defesa da juventude. Pensamos, muitas vezes, no parlamentar como alguém distante, com poderes para fazer valer a sua voz, mas nem sempre é assim. Principalmente, se ele estiver defendendo o interesse de minorias. Nestas frentes de luta é preciso dizer a eles que estamos aqui e que ele não está só. Neste momento, em que será votado em segundo turno a PEC 171/93, precisamos nos empenhar em reafirmar a posição da sociedade – redução não é a solução!

O ECA está completando 25 anos e temos esta possibilidade de retrocesso em relação aos direitos no Brasil. Como você vê esta questão?
No Brasil, o adolescente é responsabilizado a partir dos 12 anos. A violência não diminui com cadeias, mas com educação. Nós queremos discutir o ECA, mas de forma alguma reduzir a maioridade. Vinte e quatro deputados mudaram seu voto da noite para o dia, passando a apoiar a redução, literalmente, por pressão nas redes sociais, e-mail e telefonemas de eleitores. Por isso, acredito no poder de mobilização de todos que defendem a infância pedindo que estes façam uma reflexão e retomem a coerência da primeira votação. O futuro dos jovens está nas mãos de cada um de nós. Procure os deputados federais do seu estado e diga a ele que você espera que ele vote contrário à redução! Um simples e-mail a cada deputado de seu estado faz a diferença. Passe nas redes sociais e deixe mensagem. Eles estão acompanhando a opinião de seus eleitores. Eu acredito que juntos somos fortes.

Raquel Fuzaro Integrante Rebrinc Solenidade ECA

Raquel Fuzaro (ao centro e de blusa branca), integrante da Rebrinc,na solenidade comemorativa dos 25 anos do ECA

 

Raquel Fuzaro Rebrinc

Visita aos gabinetes em busca de apoio ao movimento contra a redução da maioridade

 

Veja as cartas da Rede Nacional Primeira Infância sobre a redução da maioridade penal encaminhadas aos deputados que votaram contra e a favor.

Mande uma mensagem de apoio. Veja a lista completa dos deputados federais que votaram CONTRA a redução da maioridade penal para crimes hediondos, na sessão do dia 01/07, que analisou as emendas aglutinativas à PEC 171/93 (lista dividida por estado):

Angelim – dep.angelim@camara.leg.br (AC)
César Messias – dep.cesarmessias@camara.leg.br (AC)
Leo de Brito – dep.leodebrito@camara.leg.br (AC)
Sibá Machado – dep.sibamachado@camara.leg.br (AC)
Givaldo Carimbão – dep.givaldocarimbao@camara.leg.br (AL)
Paulão – dep.paulao@camara.leg.br (AL)
Ronaldo Lessa – dep.ronaldolessa@camara.leg.br (AL)
Conceição Sampaio – dep.conceicaosampaio@camara.leg.br (AM)
Hissa Abrahão – dep.hissaabrahao@camara.leg.br (AM)
Janete Capiberibe – dep.janetecapiberibe@camara.leg.br (AP)
Professora Marcivania – dep.professoramarcivania@camara.leg.br (AP)
Roberto Góes – dep.robertogoes@camara.leg.br (AP)
Afonso Florence – dep.afonsoflorence@camara.leg.br (BA)
Antonio Brito – dep.antoniobrito@camara.leg.br (BA)
Bacelar – dep.bacelar@camara.leg.br (BA)
Bebeto – dep.bebeto@camara.leg.br (BA)
Caetano – dep.caetano@camara.leg.br (BA)
Daniel Almeida – dep.danielalmeida@camara.leg.br (BA)
Davidson Magalhães (BA)
Félix Mendonça Júnior – dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br (BA)
Fernando Torres (BA)
Jorge Solla – dep.jorgesolla@camara.leg.br (BA)
Moema Gramacho – dep.moemagramacho@camara.leg.br (BA)
Paulo Magalhães – dep.paulomagalhaes@camara.leg.br (BA)
Uldurico Junior – dep.ulduricojunior@camara.leg.br (BA)
Valmir Assunção – dep.valmirassuncao@camara.leg.br (BA)
Waldenor Pereira – dep.waldenorpereira@camara.leg.br (BA)
Adail Carneiro – dep.adailcarneiro@camara.leg.br (CE)
André Figueiredo – dep.andrefigueiredo@camara.leg.br (CE)
Arnon Bezerra – dep.arnonbezerra@camara.leg.br (CE)
Chico Lopes – dep.chicolopes@camara.leg.br (CE)
José Airton Cirilo – dep.joseairtoncirilo@camara.leg.br (CE)
José Guimarães – dep.joseguimaraes@camara.leg.br (CE)
Leônidas Cristino – dep.leonidascristino@camara.leg.br (CE)
Luizianne Lins – dep.luiziannelins@camara.leg.br (CE)
Odorico Monteiro – dep.odoricomonteiro@camara.leg.br (CE)
Augusto Carvalho – dep.augustocarvalho@camara.leg.br (DF)
Erika Kokay – dep.erikakokay@camara.leg.br (DF)
Givaldo Vieira – dep.givaldovieira@camara.leg.br (ES)
Helder Salomão – dep.heldersalomao@camara.leg.br (ES)
Lelo Coimbra – dep.lelocoimbra@camara.leg.br (ES)
Max Filho – dep.maxfilho@camara.leg.br (ES)
Sergio Vidigal – dep.sergiovidigal@camara.leg.br (ES)
Flávia Morais – dep.flaviamorais@camara.leg.br (GO)
Rubens Otoni – dep.rubensotoni@camara.leg.br (GO)
Eliziane Gama – dep.elizianegama@camara.leg.br (MA)
João Marcelo Souza – dep.joaomarcelosouza@camara.leg.br (MA)
Pedro Fernandes – dep.pedrofernandes@camara.leg.br (MA)
Rubens Pereira Júnior – dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br (MA)
Sarney Filho – dep.sarneyfilho@camara.leg.br (MA)
Weverton Rocha – dep.wevertonrocha@camara.leg.br (MA)
Zé Carlos – dep.zecarlos@camara.leg.br (MA)
Adelmo Carneiro Leão – dep.adelmocarneiroleao@camara.leg.br (MG)
Eduardo Barbosa – dep.eduardobarbosa@camara.leg.br (MG)
Fábio Ramalho – dep.fabioramalho@camara.leg.br (MG)
Gabriel Guimarães – dep.gabrielguimaraes@camara.leg.br (MG)
Jô Moraes – dep.jomoraes@camara.leg.br (MG)
Leonardo Monteiro – dep.leonardomonteiro@camara.leg.br (MG)
Margarida Salomão – dep.margaridasalomao@camara.leg.br (MG)
Mário Heringer – dep.marioheringer@camara.leg.br (MG)
Padre João – dep.padrejoao@camara.leg.br (MG)
Reginaldo Lopes – dep.reginaldolopes@camara.leg.br (MG)
Saraiva Felipe – dep.saraivafelipe@camara.leg.br (MG)
Tenente Lúcio – dep.tenentelucio@camara.leg.br (MG)
Wadson Ribeiro (MG)
Dagoberto – dep.dagoberto@camara.leg.br (MS)
Carlos Bezerra – dep.carlosbezerra@camara.leg.br (MT)
Ságuas Moraes – dep.saguasmoraes@camara.leg.br (MT)
Arnaldo Jordy – dep.arnaldojardim@camara.leg.br (PA)
Beto Faro – dep.betofaro@camara.leg.br (PA)
Beto Salame – dep.betosalame@camara.leg.br (PA)
Elcione Barbalho – dep.elcionebarbalho@camara.leg.br (PA)
Simone Morgado – dep.simonemorgado@camara.leg.br (PA)
Zé Geraldo – dep.zegeraldo@camara.leg.br (PA)
Damião Feliciano – dep.damiaofeliciano@camara.leg.br (PB)
Luiz Couto – dep.luizcouto@camara.leg.br (PB)
Betinho Gomes – dep.betinhogomes@camara.leg.br (PE)
Carlos Eduardo Cadoca – dep.carloseduardocadoca@camara.leg.br (PE)
Fernando Coelho Filho – dep.fernandocoelhofilho@camara.leg.br (PE)
Jarbas Vasconcelos – dep.jarbasvasconcelos@camara.leg.br (PE)
João Fernando Coutinho – dep.joaofernandocoutinho@camara.leg.br (PE)
Luciana Santos – dep.lucianasantos@camara.leg.br (PE)
Raul Jungmann – dep.rauljungmann@camara.leg.br (PE)
Silvio Costa – dep.silviocosta@camara.leg.br (PE)
Tadeu Alencar – dep.tadeualencar@camara.leg.br (PE)
Wolney Queiroz – dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br (PE)
Átila Lira – dep.atilalira@camara.leg.br (PI)
José Maia Filho – dep.josemaiafilho@camara.leg.br (PI)
Alex Canziani – dep.alexcanziani@camara.leg.br (PR)
Aliel Machado – dep.alielmachado@camara.leg.br (PR)
Assis do Couto – dep.assisdocouto@camara.leg.br (PR)
Christiane de Souza Yared – dep.christianedesouzayared@camara.leg.br (PR)
Diego Garcia – dep.diegogarcia@camara.leg.br (PR)
Enio Verri – dep.enioverri@camara.leg.br (PR)
João Arruda – dep.joaoarruda@camara.leg.br (PR)
Leopoldo Meyer – dep.leopoldomeyer@camara.leg.br (PR)
Ricardo Barros – dep.ricardobarros@camara.leg.br (PR)
Rubens Bueno – dep.rubensbueno@camara.leg.br (PR)
Zeca Dirceu – dep.zecadirceu@camara.leg.br (PR)
Alessandro Molon – dep.alessandromolon@camara.leg.br (RJ)
Aureo – dep.aureo@camara.leg.br (RJ)
Benedita da Silva – dep.beneditadasilva@camara.leg.br (RJ)
Cabo Daciolo – dep.cabodaciolo@camara.leg.br (RJ)
Celso Pansera – dep.celsopansera@camara.leg.br (RJ)
Chico D Angelo – dep.chicodangelo@camara.leg.br (RJ)
Clarissa Garotinho – dep.clarissagarotinho@camara.leg.br (RJ)
Glauber Braga – dep.glauberbraga@camara.leg.br (RJ)
Hugo Leal – dep.hugoleal@camara.leg.br (RJ)
Jandira Feghali – dep.jandirafeghali@camara.leg.br (RJ)
Luiz Sérgio – dep.luizsergio@camara.leg.br (RJ)
Miro Teixeira – dep.miroteixeira@camara.leg.br (RJ)
Wadih Damous – dep.wadihdamous@camara.leg.br (RJ)
Washington Reis – dep.washingtonreis@camara.leg.br (RJ)
Zenaide Maia – dep.zenaidemaia@camara.leg.br (RN)
Marinha Raupp – dep.marinharaupp@camara.leg.br RO
Maria Helena – dep.mariahelena@camara.leg.br (RR)
Afonso Motta – dep.afonsomotta@camara.leg.br (RS)
Bohn Gass – dep.bohngass@camara.leg.br (RS)
Darcísio Perondi – dep.darcisioperondi@camara.leg.br (RS)
Fernando Marroni – dep.fernandomarroni@camara.leg.br (RS)
Giovani Cherini – dep.giovanicherini@camara.leg.br (RS)
Heitor Schuch – dep.heitorschuch@camara.leg.br (RS)
Henrique Fontana – dep.henriquefontana@camara.leg.br (RS)
João Derly – dep.joaoderly@camara.leg.br (RS)
José Fogaça – dep.josefogaca@camara.leg.br (RS)
Jose Stédile – dep.josestedile@camara.leg.br (RS)
Luiz Carlos Busato – dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br (RS)
Marco Maia – dep.marcomaia@camara.leg.br (RS)
Marcon – dep.marcon@camara.leg.br (RS)
Maria do Rosário – dep.mariadorosario@camara.leg.br (RS)
Osmar Terra – dep.osmarterra@camara.leg.br (RS)
Paulo Pimenta – dep.paulopimenta@camara.leg.br (RS)
Pompeo de Mattos – dep.pompeodemattos@camara.leg.br (RS)
Carmen Zanotto – dep.carmenzanotto@camara.leg.br (SC)
Décio Lima – dep.deciolima@camara.leg.br (SC)
Pedro Uczai – dep.pedrouczai@camara.leg.br (SC)
João Daniel – dep.joaodaniel@camara.leg.br (SE)
Ana Perugini – dep.anaperugini@camara.leg.br (SP)
Andres Sanchez – dep.andressanchez@camara.leg.br (SP)
Arlindo Chinaglia – dep.arlindochinaglia@camara.leg.br (SP)
Carlos Zarattini – dep.carloszarattini@camara.leg.br (SP)
Evandro Gussi – dep.evandrogussi@camara.leg.br (SP)
Flavinho – dep.flavinho@camara.leg.br (SP)
José Mentor – dep.josementor@camara.leg.br (SP)
Luiza Erundina – dep.luizaerundina@camara.leg.br (SP)
Nilto Tatto – dep.niltotatto@camara.leg.br (SP)
Orlando Silva – dep.orlandosilva@camara.leg.br (SP)
Paulo Teixeira – dep.pauloteixeira@camara.leg.br (SP)
Penna – dep.penna@camara.leg.br (SP)
Roberto Freire (SP)
Valmir Prascidelli – dep.valmirprascidelli@camara.leg.br (SP)
Vicente Candido – dep.vicentecandido@camara.leg.br (SP)
Vicentinho – dep.vicentinho@camara.leg.br (SP)
Josi Nunes – dep.josinunes@camara.leg.br (TO)
Professora Dorinha Seabra Rezende – dep.professoradorinhaseabrarezende@camara.leg.br (TO)