REBRINC lança nova marca e publicação no aniversário da Resolução Conanda 163
O dia 4 de abril é uma data especial para quem atua pela proteção da infância aos apelos do consumo. Há dois anos, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que considera abusivo o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança até 12 anos de idade.
Além da Resolução 163, o Código de Defesa do Consumidor, que comemorou 25 anos em vigor em 11 de março, também protege a infância do bombardeio publicitário. Desde 1991, o CDC determina que a publicidade dirigida à criança é ilegal. O artigo 37 ampara a proteção da infância contra a publicidade abusiva, aquela que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.
O respeito à legislação que define a proteção dos direitos das crianças aos apelos do consumo é uma das bandeiras da Rede Brasileira Infância e Consumo, REBRINC. Criada em junho de 2013, a convite do Instituto Alana, a Rebrinc é uma rede horizontal e colaborativa. Ela incentiva o debate sobre os temas consumo e infância, reúne mais de 40 movimentos, blogs e instituições e conta com mais de dois mil integrantes em seu grupo de discussão no Facebook.
A REBRINC atua por meio de iniciativas e projetos sugeridos por seus integrantes, abordando temas como educação e mídia, alimentação saudável, combate ao consumismo infantil, combate à adultização da infância, educação para o consumo, educação para a sustentabilidade, dentre outros.
Nova fase
Em 2015, a Rebrinc redefiniu seus objetivos após realizar um planejamento estratégico colaborativo sob a coordenação da consultora Nádia Rebouças. Sua missão foi redesenhada e a Rebrinc busca “ser uma Rede capaz de despertar a sociedade, especialmente a comunidade escolar e os que produzem conteúdo nas mídias, para as consequências do consumismo na infância”.
Além de uma nova identidade visual (saiba mais aqui), a Rede Brasileira Infância e Consumo lança a publicação “20 Ações pela Proteção Integral da Infância” com o foco nos temas consumismo e mídia. São sugestões para atuação na família, na escola e na comunidade, levando a reflexão sobre os prejuízos do consumismo infantil para um público ainda maior.
Com linguagem simples e acessível para todas as faixas etárias, a publicação aborda temas como publicidade infantil, leitura crítica da mídia, espaço urbano e infância, alimentação saudável e direito ao brincar.
Como participar
A REBRINC é formada por pessoas, organizações e movimentos de todas as regiões do Brasil. São mães, pais, educadores, jornalistas, publicitários, advogados, nutricionistas, médicos e profissionais de várias áreas que buscam a proteção integral da infância. Sem a reflexão sobre o consumo, a publicidade, os conteúdos da internet e da mídia não conseguiremos proteger crianças. Por isso é fundamental que a escola e os produtores de conteúdos para a mídia, além das famílias, do Estado e do mercado, cada um fazendo a sua parte, estejam sensibilizados para a importância do tema.
Se você tem sugestões para outras 20 ações para a proteção integral da infância, escreva para nós. A nossa rede se faz com pessoas interessadas em contribuir voluntariamente pela causa, pensando em projetos e ações que podem mudar a realidade de meninos e meninas e ajudar as famílias e as escolas no difícil desafio de educar e conviver com os apelos para o consumo.
Para ampliarmos nossa atuação precisamos de todos: organizações, movimentos, profissionais de diversas áreas, pais, mães, educadores. E vamos tecendo esta rede.
E não deixe de ler o belo texto do criador da nossa nova identidade visual, Leo Nogueira Paqonawta, um catador de histórias que aposta nas brincadeiras, na imaginação e na poesia para superar o bombardeio consumista que impera nos dias de hoje.
Se você tem alguma dúvida, deixe seu comentário abaixo ou escreva para contato@rebrinc.com.br.
