Anuncia Pra Mim tem o apoio da Rebrinc
No último Dia das Crianças, uma carta foi enviada para as empresas que insistem em anunciar para meninos e meninas, mesmo sabendo que publicidade dirigida às crianças é ilegal. A ideia foi lançada pelo Instituto Alana por meio do projeto Criança e Consumo e buscou criar um canal de comunicação para que as famílias manifestassem seu desagrado diante das ações de comunicação mercadológica direcionadas ao público infantil.
A campanha #anunciapramim pode ser acessada pelo www.anunciapramim.com. Na página, foi registrado o nome da empresa que continua anunciando para crianças apesar de isso ser hoje proibido por lei e informado o nome e e-mail (que não serão divulgados). Com esses dados, uma carta foi encaminhada para a empresa citada, solicitando que ela pare com a ilegalidade das mensagens publicitárias e passe a dirigir sua comunicação aos adultos.
A carta também pedia para que a empresa assuma a vanguarda na construção de práticas institucionais verdadeiramente sintonizadas com a ideia de garantir uma infância plena. Do lado direito da página, os internautas poderão acompanhar quais empresas estão recebendo a maior quantidade de cartas.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 37, prevê a proibição da publicidade abusiva, que é aquela que se aproveita da deficiência de julgamento e de experiência da criança. “Em média até os 12 anos de idade, as crianças, pela fase de desenvolvimento emocional, cognitivo e psíquico em que se encontram, ainda não conseguem ter a capacidade crítica para lidar com os apelos de consumo”, afirma Laís Fontenelle, psicóloga do projeto Criança e Consumo. A resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em março de 2014, clarifica ainda mais o que pode ser considerado abusivo e reforça o que já estava previsto no CDC.
Além da Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc, apoiam a ação: Akatu, Idec, Proteste, ACT+, Milc (Movimento Infância Livre de Consumismo), Conectas Direitos Humanos e Intervozes.
Para saber mais
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne projetos na busca pela garantia de condições para a vivência da plena da infância. Criado em 2002, o Instituto conta hoje com sete projetos próprios e quatro com parceiros, e é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.
