18 de maio: Dia de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

 * Por Antônio Coquito – Jornalista e integrante da Rede Brasileira Infância e Consumo – Rebrinc

Evitar a violência, não deixar que nossa infância seja vítima de abuso e exploração sexual, contornar situações que contribuam para a desestruturação familiar e o desequilíbrio social. Neste dia 18 de maio, quero deixar aqui minha contribuição para que as formas do evitar nos conduzam ao agir antes que os problemas aconteçam. Trata-se, assim, não só hoje, mas em todos os dias, do caráter preventivo sendo desenvolvido. E é neste caminho que devemos seguir, evitando o mal antes que ele aconteça.

A sociedade brasileira construiu no ano 2000, a maior política pública específica da temática, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. Os eixos deste Plano estão dispostos de forma integradora. Eles se complementam nos seus objetivos propostos. Isto quer dizer, o êxito de um contribui com o êxito do outro. Isto não significa que devamos operacionalizar um, enquanto o outro aguarda. Eles são interdependentes. É como aquela frase “um por todos e todos por um”, em prol da dignidade de nossas crianças e adolescentes.

Fundamentado nas prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (E.C.A.), o Plano norteia a criação de planos estaduais e municipais. Todos estes devem apontar e fazer valer uma relação de corresponsabilidade social, de todos os atores, para a implantação de seus seis eixos fundamentais e propositivos:

• Análise da Situação,
• Mobilização e Articulação
• Defesa e Responsabilização,
• Atendimento,
• Protagonismo Infantojuvenil,
• Prevenção.

A prevenção

“Assegurar ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua autodefesa…” (Eixo Prevenção – Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil)

A prevenção da violência é alvo de nossa análise e reflexão. A proposta é apontar caminhos para ações preventivas no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas, o que vem a ser a prevenção? Quais suas implicações?  Onde podemos e como devemos atuar?

Prevenção vem do latim praeventione que quer dizer “ato ou efeito de prevenir (-se). Podemos entender, também, como “a disposição ou preparo antecipado e preventivo” diante dos fatos. Este entendimento vai nos apontar para a necessidade de ações político-pedagógicas na sociedade, para a inversão de valores socioculturais violadores da dignidade da infância – realidade que queremos mudar.

Se quisermos nos antecipar, teremos que agir dentro do princípio básico de observar o cenário, buscando conhecê-lo. É um exercício de compreensão através de pesquisas, estudos, organização de dados que apontem para estratégias de ação. Neste ponto, unimos elementos, tendo condições de clarear nosso entendimento do fenômeno. Consequentemente, interpretamos e planejamos antecipadamente diante do problema; as formas de como contra atacá-lo – a violência sexual que atinge nossas crianças e adolescentes.

PONTO POR PONTO

Prevenir articulando

A atitude preventiva não é uma ação isolada. Também, não pode ser um intento meramente analítico. Para prevenir, temos que agregar no processo articulador. Assim, cada qual, em sua especialidade institucional e como cidadão, terá condições de desenvolver práticas preventivas que contribuam com o processo maior. No sentido prático, o agir individualmente como cidadão ou coletivamente nas igrejas, ONGs, escolas, associações de moradores, entidades profissionais etc. E, por outro, governamental, ocupando cargos públicos, tendo o comprometimento de implantar e implementar políticas públicas, ações e programas que protejam a população infantojuvenil. As iniciativas devem estar numa direção de unir e integrar forças.

Agindo assim, não se fragmenta o que consideramos a ação maior – a ação de todo o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SGDA) e os Planos Estaduais e Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual. Conjugando neste mesmo propósito, estaremos juntos trabalhando, potencializando, para garantir que nossas crianças e adolescentes tenham condições favoráveis de crescimento e desenvolvimento.

Prevenir educando

A ação preventiva, também, deve envolver a criança e o adolescente em seu meio. Prezar pela informação e formação contribuem para que se alicerce os mecanismos de autodefesa. Neste aspecto, a educação formal nas escolas públicas ou particulares; ou não formal, nos projetos e programas sociais têm papel preponderante. Elas podem e devem estar se complementando em estratégias educativas.

O trabalho preventivo também deve envolver a comunidade e a família onde esta criança ou adolescente se desenvolve. Neste aspecto, o trabalho com novos conceitos de afetividade e sexualidade deve nortear a relação pais e filhos. Agora, envolvendo os adultos, responsáveis diretamente pela formação infanto-juvenil.

A relação entre o estado patológico da sexualidade e o eixo da prevenção, alvo do diálogo aqui, pode nos apontar para uma vivência afetivo-sexual problema da qual foi acometida o abusador ou explorador sexual.  Reforça aqui, a necessidade de uma reeducação ou uma educação para a afetividade e sexualidade mais efetivas. A ação não pode somente estimular a denúncia. É preciso intervir de forma socioeducativa, para que as violações sejam também de resgate e reorganização do mundo adulto agredido.

A afirmação do especialista em abuso sexual contra crianças e adolescentes, José Raimundo Lippi, ilustra esta realidade. “Existem quatro categorias distintas de abuso sexual: pedofilia, estupro, assédio e exploração sexual. Em todas existe a necessidade de tratamento, tanto dos abusadores, quanto das vítimas. Não é raro ocorrer que a vítima se torne um abusador no futuro”. Concluímos desta afirmação que os casos estão diretamente ligados a uma sexualidade mal vivida, geradora de anomalias e perversões. E este ponto, no que se refere aos equívocos e erros da vivência afetiva e sexual dos adultos, merece um artigo específico.

Prevenir capacitando

A reversão de qualquer forma de violência ou abuso sexual contra crianças e adolescentes, também, deve passar por um processo de capacitação permanente de todos os que com elas se envolvem diretamente e indiretamente. Instrumentalizar os mais diversos profissionais das áreas de defesa dos direitos, da saúde, da educação, da assistência social, familiares dentre outras, é fator preponderante na rede de preventiva e promotora da proteção.

Prevenir  prevenindo

Campanhas, palestras, bate-papos, diálogos e todas as iniciativas devem caminhar no sentido de que nossas crianças e adolescentes e toda a sociedade se beneficiem de um processo conscientizador permanente. Cabe aqui termos clareza de que o envolvimento e o protagonismo deles (crianças e adolescentes) é fundamental. Desta forma, encontraremos formas eficientes do diálogo permanente e produtivo. O caminho da prevenção deve facilitar os canais de interlocução, que contagie toda a sociedade; mas que fale de modo especial, com eles, crianças e adolescentes , na linguagem deles, solidificando a sua autodefesa, para uma sexualidade e afetividade amadurecida – feliz e realizadora; sem agressões ou violência.

Prevenir é uma ação constante! É o que eu, você, nós podemos contribuir!

Foto: Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. A data da morte de Araceli foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

(*) Antônio Coquito – Jornalista socioambiental com especialização em Marketing e Comunicação e Comunicação e Direitos Humanos com ênfase em temáticas intersetoriais – Terceiro Setor, Responsabilidade Socioambiental, Políticas Públicas, Segurança Alimentar e Nutricional e Direitos Humanos com ênfase em Educação e Cidadania

Publicado em 18 de maio de 2020

Saiba mais sobre o colunista:

Sou Antônio Coquito – jornalista,  escritor e um pouco poeta – amante da palavra como forma de transformar o mundo. Sempre fui e sou inquieto, quando o assunto é justiça e inclusão social. Os temas humanos e de cidadania,  segurança e soberania alimentar, socioambientais e planetários  são  importantes para análises e construções do meu fazer pessoal e profissional. Minha ligação com a promoção, defesa e garantia da cidadania e dos direitos infantojuvenis começou nos temos de estudante de jornalismo.  Entendo que uma sociedade melhor, começa com acreditarmos e construirmos possibilidades para as novas e futuras gerações. Acredito na proposta da Rede Brasileira Infância e Consumo – REBRINC como espaço de interação e construção do pensamento e da prática coletiva para uma sociedade justa, humana e boa de viver para todos.