Evento em BH debate compromisso dos candidatos à Prefeitura com as crianças e os adolescentes
Por Antônio Coquito* – Jornalista e integrante da REBRINC
A capital mineira realiza o Encontro dos Movimentos de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes com os Candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte. A agenda se traduz, por um lado, num momento de análise das políticas de promoção e garantia dos direitos. E por outro lado, da necessidade de comprometimento do futuro gestor da capital em contemplar no seu programa de governo ações efetivas para com a infância e a adolescência. Desde 2004, a capital mineira se mobiliza para garantir que os direitos das crianças estejam nos planos dos candidatos às eleições. O debate, que é aberto ao público, acontece, no dia 30 de agosto, no Auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte.
Compromisso
“O momento é para comprometê-los com as questões que afetam os direitos das crianças e dos adolescentes”, explica Elvira Cosendey, coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (FECTIPA) e membro da coordenação do evento. A participação do cidadão e da sociedade envolvidos no contexto das políticas públicas infantojuvenis sinaliza a preocupação de uma cidade atenta ao desenvolvimento das gerações do presente e do futuro. Neste sentido, Elvira considera que o Encontro com os candidatos “é uma forma dos movimentos problematizarem, trazerem elementos contundentes e exercerem o controle social”.
Acreditando na possibilidade de uma Belo Horizonte inclusiva para todas as crianças e adolescentes, a coordenadora Elvira, numa análise do Movimento, afirma “acreditamos e queremos eleger um candidato comprometido com os cidadãos crianças e adolescentes da nossa cidade”. E argumenta “este político tem que estar comprometido de forma efetiva com os mais pobres”.
Apontada com prioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para formulação das políticas públicas, os Movimentos de Defesa dos Direitos solicitaram que, no debate do dia 30, cada candidato à prefeitura de BH apresente sua “Carta Compromisso com as Crianças e Adolescentes de Belo Horizonte”. Segundo Elvira, o Movimento quer, na carta, o compromisso do futuro gestor com as 11 (onze) áreas prioritárias: 1)Educação e profissionalização; 2) Saúde; 3) Segurança Alimentar, 4) Cultura; 5) Esporte e Lazer; 6) Fortalecimento dos Conselhos de Políticas Públicas e Tutelares; 7) Direito à Convivência Familiar e Comunitária; 8) Assistência ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas; 9) Orçamento da Criança e do Adolescente; 10) Enfrentamento a todas as formas de violências; 11) Protagonismo e Participação. A coordenadora enfatiza: “o encontro é aberto à comunidade. Porém, queremos dar ênfase ao protagonismo das crianças e adolescentes”.
Campanha nacional “Criança é Prioridade”
Para incentivar a população de todo o Brasil a buscar políticos comprometidos com os direitos das crianças, a Rede Nacional Primeira Infância lançou a campanha “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”.
Vagas em creche para todas as crianças, atendimento de qualidade e gratuito na rede pública de saúde, espaços públicos para brincar e expressar sua criatividade, profissionais com especialização e treinamento constantes para cuidarem das crianças são alguns dos direitos das crianças na primeira infância. A campanha que é suprapartidária objetiva mobilizar a população durante a corrida eleitoral para que os candidatos assumam um compromisso público pelos direitos das crianças.
Organizações e cidadãos podem participar dessa mobilização nacional por meio do site da RNPI – www.primeirainfancia.org.br – e receber o material, que inclui a carta e o termo de compromisso para entregar aos candidatos, um guia informativo da campanha, e imagens para promover os direitos das crianças que podem ser compartilhadas através das redes sociais. No site, há também um mapa do Brasil que vai informar os candidatos que assinarem o compromisso.
O objetivo da ação é sensibilizar os candidatos à prefeitura e informar os eleitores sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras – prevista na Constituição Federal – e para os ganhos sociais com a melhoria da vida das crianças na primeira infância. Em uma carta, que será entregue pelas organizações integrantes da Rede Nacional Primeira Infância e demais inscritos na campanha, os candidatos são convidados a assinar um termo de compromisso expressando seu compromisso em priorizar o atendimento aos direitos crianças em seu plano de governo, e elaborar um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A Lei Federal nº13.257/2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância – prevê a implantação, em cada cidade, de um PMPI. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o prefeito pode utilizar melhor seus recursos, articulando a sociedade e as diferentes secretarias municipais responsáveis por atender as crianças – como educação, saúde, assistência social, planejamento urbano, entre outras.
A Rede Nacional Primeira Infância é um foro de articulação que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil e governamentais que atuam na promoção, defesa e garantia dos direitos das crianças na primeira infância, e que estão presentes em todos os estados brasileiros. Saiba mais sobre a RNPI em: www.primeirainfancia.org.br
Em Belo Horizonte:
Evento: Encontro dos Movimentos de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes com os Candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte
Realização: Movimentos de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte
Dia: 30 de agosto – terça-feira
Horário: 08h30
Local: Auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP)
Endereço: Rua dos Timbiras, 2928 – Bairro Barro Preto – Belo Horizonte
Informações: (31) 3272.8450 (falar com Moacir ou Adriane)
E-mail: ste@mpmg.mp.br
Entidades realizadoras/movimentos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de Belo Horizonte
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Belo Horizonte – CMDCA
Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais – FECTIPA/MG
Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – FEVCAMG
Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – Fórum DCA
Fórum de Abrigos
Fórum dos 45
Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte
Frente de Defesa Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – FDDCA-MG
Ministério Público de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – MPDCA
Rede de Adolescentes de Belo Horizonte – RAD
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
Ilustrações: Campanha Criança é prioridade (Claudius Ceccon)
(*) Antônio Coquito – Jornalista socioambiental com especialização em Marketing e Comunicação e Comunicação e Direitos Humanos com ênfase em temáticas intersetoriais – Terceiro Setor, Responsabilidade Socioambiental, Políticas Públicas, Segurança Alimentar e Nutricional e Direitos Humanos com ênfase em Educação e Cidadania.
Saiba mais sobre o colunista:
Sou Antônio Coquito – jornalista, escritor e um pouco poeta – amante da palavra como forma de transformar o mundo. Sempre fui e sou inquieto, quando o assunto é justiça e inclusão social. Os temas humanos e de cidadania, segurança e soberania alimentar, socioambientais e planetários são importantes para análises e construções do meu fazer pessoal e profissional. Minha ligação com a promoção, defesa e garantia da cidadania e dos direitos infantojuvenis começou nos temos de estudante de jornalismo. Entendo que uma sociedade melhor, começa com acreditarmos e construirmos possibilidades para as novas e futuras gerações. Acredito na proposta da Rede Brasileira Infância e Consumo – REBRINC como espaço de interação e construção do pensamento e da prática coletiva para uma sociedade justa, humana e boa de viver para todos.
Fale com o autor: contato@rebrinc.com.br ou antoniocoquito@uol.com.br
Texto feito especialmente para o site da Rede Brasileira Infância e Consumo, REBRINC. Caso queira reproduzi-lo, pedimos que mencione a fonte e o autor, com link para o site. Ajude-nos a valorizar os autores e a divulgar o nosso trabalho pela infância.
