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Nova rotulagem nutricional: direito do consumidor e proteção da infância

Nova rotulagem nutricional: direito do consumidor e proteção da infância

Rótulos de alimentos com informações mais claras e compreensíveis ajudam a proteger a saúde das crianças. Com mães, pais, avós, tios e responsáveis entendendo melhor o que tem dentro das embalagens fica mais fácil combater a obesidade e a má alimentação de toda a família e fazer escolhas alimentares mais saudáveis.

Quem compra um produto tem direito à informação como define o Código de Defesa do Consumidor. Se as embalagens não estão comunicando bem com os consumidores, os órgãos de regulação têm o dever de promover mudanças. Uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em 2016  mostrou que mais de 70% dos participantes disseram ter dificuldade para compreender os rótulos dos produtos. E no nosso cotidiano sabemos como a indústria de alimentos divulga seus produtos tentando mostrar benefícios e mascarar as consequências negativas do consumo dos ultraprocessados.

Como recomenda o Guia Alimentar para a População Brasileira (se você ainda não leu, não perca tempo), devemos preferir alimentos in natura e minimamente processados e não consumir ultraprocessados. Esta é a meta: deixar os alimentos industrializados longe do carrinho de compras. Vamos reduzir o consumo deste tipo de alimento e fazer em casa o máximo de preparações culinárias. Mas também precisamos reivindicar que os alimentos industrializados tenham rótulos mais transparentes e que informem melhor sobre seus ingredientes.

A boa notícia é que a Anvisa está pedindo a nossa opinião para que as mudanças aconteçam de verdade. Está aberta até dia 9 de julho de 2018 a primeira consulta pública sobre rotulagem nutricional. Acesse aqui e participe.

Ana Paula Bortolleto, do Idec, explicou como os selos ajudarão os consumidores em suas escolhas alimentares, em Belo Horizonte

A legislação do Chile serviu de inspiração para o modelo proposto pelo Idec e pela Universidade Federal do Paraná, UFPR. Lá eles inseriram octógonos pretos nas embalagens alertando sobre o alto conteúdo de gordura e açúcar. A proposta brasileira usa triângulos pretos na parte frontal das embalagens.

Ana Paula Bortolleto, nutricionista e pesquisadora do Idec, esteve em Belo Horizonte explicando todo o processo no Seminário Nova Rotulagem Nutricional de Alimentos para o Brasil, realizado no dia 29 de junho, na Escola de Enfermagem da UFMG. Ela explicou detalhadamente a importância do modelo de triângulos. A proposta do Idec também sugere que alimentos com selos não possam receber apelos infantis como personagens em suas embalagens. Se o alimento tem alto conteúdo de ingredientes que fazem mal à saúde, por que incentivar o consumo entre crianças? No Chile, os alimentos com selos de advertência também não são vendidos em escolas e não são anunciados para crianças.

O Chile adotou o modelo com alertas em forma de octógonos nas embalagens de alimentos

Proposta em análise pela Anvisa sugere selos de advertência nas embalagens

A proposta do Idec sugere que, quando um alimento possuir alto conteúdo de sódio, gorduras totais, gorduras saturadas e açúcar, além da presença de gordura trans e adoçante em qualquer quantidade, o consumidor consiga visualizar estas informações de forma clara nos rótulos. Veja aqui o posicionamento dos especialistas que defendem o modelo dos alertas com triângulos frontais.

Além da inserção dos selos frontais, a proposta do Idec sugere mudanças na tabela nutricional e na lista de ingredientes que já são obrigatórias nas embalagens dos alimentos no Brasil. Muitas vezes, estas informações não são de fácil compreensão pela população, estão em locais da embalagem que impedem sua leitura, como em dobras, além de ter tamanho e cores que dificultam a visualização, explica Ana Paula.

No seminário em Belo Horizonte, o professor do Departamento de Nutrição da UFMG e organizador do evento, Rafael Claro, falou sobre a necessidade da reformulação das regras sobre rotulagem de alimentos no país, apresentando dados da pesquisa Vigitel de 2017 sobre a saúde da população brasileira.

A lista de ingredientes e a tabela nutricional também precisam ficar mais legíveis e compreensíveis

Professor do Departamento de Nutrição da UFMG, Rafael Claro, falou sobre o impacto da publicidade sobre a infância

Mesa de debate no seminário sobre rotulagem realizado em Belo Horizonte com participação de Rafael Claro, do Departamento de Nutrição da UFMG; Desirée Ruas do movimento BH pela Infância e da Rebrinc e Ana Paula Bortolleto, do Idec

As nutricionistas Juliana Abrahão e Cláudia Dias e a jornalista Desirée Ruas, do movimento BH pela Infância e da Rebrinc; Ana Paula Bortolleto do Idec e Rafael Claro, da UFMG

Por Desirée Ruas – Jornalista, integrante da Rede Brasileira Infância e Consumo – Rebrinc e co-idealizadora do movimento BH pela Infância

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